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30 abr, 2026 - Redação
Justiça cassa liminar que suspendia Processo Seletivo para a Diretoria da ELETROCEEE
30 abr, 2026 - Redação
A APAR-RS noticiou nos últimos dias que colega Janice Gambetta havia entrado com ação judicial contra cláusulas abusivas do Edital do Processo Seletivo para a Diretoria da ELETROCEEE. Ela havia obtido liminar que suspendeu os efeitos do Edital e determinou que não houvesse a homologação dos resultados.
No dia 29/04/2026 foi julgado favorável o recurso movido pela Fundação e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul cassou os efeitos da liminar. Segundo a assessoria jurídica da APAR-RS, essa decisão é totalmente incongruente e será objeto de recurso pela COP.
O processo judicial referido, que discute a ilegalidade de determinadas cláusulas do edital de seleção, continua tramitando.
