APAR-RS é admitida pela Previc como parte interessada no processo de alteração estatutária da Fundação CEEE
09 set, 2026 - Redação
A Associação dos Participantes dos Planos Previdenciários da Fundação CEEE (APAR-RS) informa o recebimento, por parte da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da confirmação de admissão da APAR-RS como interessada no processo administrativo de Licenciamento de alteração estatutária da Fundação CEEE de Seguridade Social.
A solicitação de admissão como interessado no processo administrativo SEI no 0966687 foi elaborada pela APAR-RS nos termos do art. 152, §2o, da Resolução CNPC no 23/2023, e da Portaria Previc no 84/2025.
O despacho referente ao Processo nº 44011.006300/2026-96 destaca o interesse dos participantes:
“Em sua solicitação, a APAR-RS menciona que o “o processo de alteração do Estatuto da Fundação Família Previdência alcança aspectos estruturais da governança da EFPC e, consequentemente, interesses dos participantes e assistidos, envolvendo, entre outros temas, composição e funcionamento dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, representação dos participantes nos órgãos estatutários, regras eleitorais, requisitos e processos de escolha de dirigentes, competências dos órgãos de governança, mecanismos de fiscalização e controle e custeio administrativo.”
Ainda conforme o despacho da Previc, “a APAR-RS atendeu satisfatoriamente o requisito, com registro de diversas ações da Associação (consignadas no próprio formulário de solicitação de admissão) e com o envio de Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Associação dos Participantes de Planos Previdenciários da Fundação CEEE – APAR-RS, de 27/11/2025, que tratou da homologação e posse dos eleitos nas suas eleições.”
Confira a íntegra do despacho aqui. A partir de agora a área técnica da Previc procederá os trâmites técnicos de envio de link de acesso.
